A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) apresentou, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o seu relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 288/2024, que atualiza o limite no preço de veículo beneficiado com desconto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência.

“Votamos favoravelmente ao projeto, considerando sua relevância na promoção dos direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, defendeu Lucyana Genésio.

O substitutivo apresentado pela deputada estabelece que valor atual de R$ 221 347,00 de carro seja corrigido anualmente, a partir de janeiro de 2025, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse ajuste busca preservar o poder de compra dos beneficiários da isenção, garantindo que a política de incentivo fiscal continue eficaz frente à inflação, garantindo os direitos das pessoas com deficiência.

“Há necessidade de adaptação da legislação às realidades econômicas e sociais contemporâneas. A medida determinada no PL é crucial para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso facilitado a veículos novos, proporcionando-lhes maior autonomia e mobilidade.”Comentou a parlamentar.

De acordo com o relatório, a correção anual com base no INPC é uma medida prudente para assegurar que o valor limite de isenção não se torne defasado ao longo do tempo. Sem essa atualização periódica, o montante estipulado poderia rapidamente ser corroído pela inflação, reduzindo significativamente o benefício real oferecido aos destinatários da lei.

Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada federal Lucyana Genésio (com adaptações)