Na Câmara, comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas com deficiência que são inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção se aplica exclusivamente a veículos novos cujo preço de venda ao […]
Isenção de imposto sobre materiais de montadoras doados ao Senai é aprovada em comissão da Câmara
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na […]
Lucyana é relatora de PL que garante atualização automática no desconto de veículos adquiridos por PCD
A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) apresentou, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o seu relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 288/2024, que atualiza o limite no preço de veículo beneficiado com desconto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência. “Votamos favoravelmente ao […]