Novas regras de acessibilidade para jovens empreendedores
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a acessibilidade em espaços físicos e plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo para garantir condições plenas de participação a jovens com deficiência. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir regras específicas para […]
Obrigatoriedade de caixa eletrônico acessível para pessoa com deficiência visual agora pode se tornar lei
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7005/25, que obriga os bancos a adaptar pelo menos um caixa eletrônico por agência para pessoas com deficiência visual. Pela proposta, as adaptações devem permitir o uso dos equipamentos de forma segura e independente. O […]
BPC Vitalício: comissão aprova fim da revisão bienal para deficiência permanente
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5747/25, que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e cria um auxílio de transição para dependentes em caso de morte do beneficiário. A proposta altera a Lei Orgânica da […]
Mais que medalhas: projeto aprovado vincula Fundo Nacional do Esporte à autonomia de paratletas
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam recursos do Fundo Nacional do Esporte para a prática esportiva para pessoas com deficiência. Os textos alteram a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para inserir o paradesporto entre os objetivos do […]
Bruno Farias recomenda que maternidade tenha doula e tradutor de Libras
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e estabelecimentos de saúde durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O texto também garante a presença de uma doula, […]
Projeto que obriga serviços a assegurar mamografia a mulheres com deficiência é aprovado em comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 465/25, que obriga os serviços de saúde que realizam exames de mamografia e citologia do colo do útero a manterem estrutura física adaptada e planejamento para atender mulheres com deficiência. Pela proposta, a administração pública estabelecerá planos de estruturação e […]
Com recomendação de Silvia Cristina, comissão aprova medida que reforça direitos de autistas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que deixa claro na legislação que a educação especial deve priorizar o diagnóstico precoce e as metodologias de ensino voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera a lei que instituiu a Política […]
Com recomendação de Max Lemos, comissão aprova cobertura para tratamento de saúde mental nos planos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou Projeto de Lei que obriga operadoras de plano de saúde a oferecer cobertura integral de todas as especialidades a pacientes em tratamento de saúde mental, conforme prescrição médica. A proposta altera a Lei Berenice Piana, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos […]
Na Câmara, comissão aprova dedução no IR para quem doar a instituições que atendam PcD 18+
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5700/23) permitindo que a doação de pessoas físicas, com dedução no IR, para os fundos dos direitos da criança e do adolescente seja destinada às instituições de longa permanência que atendam pessoas com deficiência maiores de […]
De relatoria de Sargento Portugal, comissão aprova audiodescrição em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2513/24, do deputado Otoni de Paula […]
Comissão da Câmara aprova proposta que obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/22, do Senado, que obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulário impresso em papel como alternativa àqueles apresentados em meios eletrônicos oficiais. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a […]
Comissão da Câmara debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira, dia 12, para discutir o atendimento à contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Esta audiência propõe verificar como as […]