Bruno Farias recomenda que maternidade tenha doula e tradutor de Libras
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e estabelecimentos de saúde durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O texto também garante a presença de uma doula, […]
Projeto que obriga serviços a assegurar mamografia a mulheres com deficiência é aprovado em comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 465/25, que obriga os serviços de saúde que realizam exames de mamografia e citologia do colo do útero a manterem estrutura física adaptada e planejamento para atender mulheres com deficiência. Pela proposta, a administração pública estabelecerá planos de estruturação e […]
Com recomendação de Silvia Cristina, comissão aprova medida que reforça direitos de autistas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que deixa claro na legislação que a educação especial deve priorizar o diagnóstico precoce e as metodologias de ensino voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera a lei que instituiu a Política […]
Com recomendação de Max Lemos, comissão aprova cobertura para tratamento de saúde mental nos planos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou Projeto de Lei que obriga operadoras de plano de saúde a oferecer cobertura integral de todas as especialidades a pacientes em tratamento de saúde mental, conforme prescrição médica. A proposta altera a Lei Berenice Piana, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos […]
Na Câmara, comissão aprova dedução no IR para quem doar a instituições que atendam PcD 18+
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5700/23) permitindo que a doação de pessoas físicas, com dedução no IR, para os fundos dos direitos da criança e do adolescente seja destinada às instituições de longa permanência que atendam pessoas com deficiência maiores de […]
De relatoria de Sargento Portugal, comissão aprova audiodescrição em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2513/24, do deputado Otoni de Paula […]
Comissão da Câmara aprova proposta que obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/22, do Senado, que obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulário impresso em papel como alternativa àqueles apresentados em meios eletrônicos oficiais. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a […]
Comissão da Câmara debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira, dia 12, para discutir o atendimento à contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Esta audiência propõe verificar como as […]
Comissão debate autorização pela Anvisa de medicamento para distrofia muscular
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira, dia 15, o processo de autorização, pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), [foto em destaque] do medicamento Elevidyz, usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O debate atende ao pedido do deputado Max Lemos (PDT-RJ). […]
Deputado Duarte Jr. quer vincular reajuste do BPC ao salário mínimo
O Projeto de Lei 2603/24 garante, na legislação, a vinculação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo para assegurar a correção anual às pessoas com deficiência. Segundo a proposta, o valor do BPC, de 1 salário mínimo, será reajustado anualmente na mesma data e com os mesmos índices aplicados ao salário […]
GRUPO “PESSOAS COM DIREITOS” UNIFICA A PAUTA DA ACESSIBILIDADE URBANA
O Grupo PcD – Pessoas com Direitos, (Planeta com Sustentabilidade) atua na defesa, promoção e divulgação dos direitos e oportunidades para as Pessoas com Deficiência (PcD), como com deficiência física, surda, visual, cognitiva e oculta; com Mobilidade Reduzida (PcMR), como idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com nanismo, pessoas com criança de colo e cuidadores de PET, e com […]
Comissão aprova garantia a pessoas com deficiência o acesso virtual a serviços públicos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que assegura à pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos, por meio digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente. Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt […]