Ora, a proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira, dia 7, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) que prevê a penalidade de multa e classifica como infração gravíssima estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove a condição.
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O PL 4.612/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com emenda. A matéria iria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o colegiado acatou requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR) para que o projeto fosse direto ao Plenário do Senado. Conforme o projeto, a multa, atualmente no valor de R$ 293,47, será aumentada em 5 vezes para quem cometer a infração e em 10 vezes para quem cometer mais de uma vez dentro do período de dois anos.
Soraya ressaltou que, apesar dos avanços alcançados pela legislação nos últimos anos, a discriminação contra pessoas idosas e com deficiência ainda persiste. A senadora ainda sugeriu, por meio de emenda, que a multa seja aumentada em três vezes e, no caso de reincidência dentro de dois anos, em cinco vezes. Flávio Arns destacou o desrespeito que ocorre em todo o país e disse que tem que haver o aspecto educativo e cultural na carteira de dinheiro.
Fonte: Tudo Rondônia (com adaptações)