Soraya Thronicke defende o aumento de multa por estacionar em vaga reservada sem credencial
Ora, a proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira, dia 7, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) que prevê a penalidade de […]
Recurso de multa de R$ 30 mil a Nikolas Ferreira por fake news contra Lula é negado por Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e decidiu manter uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de fake news nas eleições de 2022 contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na justificativa, o ministro […]
2ª Turma do STF mantém multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. Por unanimidade, o colegiado ratificou decisão do ministro […]
Por unanimidade, 2ª Turma do STF confirma multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que aplicou multa de 20 mil reais por propaganda eleitoral antecipada em 2022. O caso diz respeito à reunião com embaixadores estrangeiros promovida por Bolsonaro em julho de 2022, […]