Participantes do debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados criticaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por não atuar no combate às violações aos direitos dos consumidores de planos de saúde. Para os participantes da audiência pública, a falta de regras nesse segmento da saúde permite práticas abusivas contra o consumidor, como o cancelamento unilateral, o reajuste de preço acima da média e a restrição da rede credenciada.

Ao contrário dos planos individuais, que são regulamentados por lei, os planos coletivos dependem de normas da ANS. A lentidão nesse processo foi alvo de críticas. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das parlamentares que solicitou o debate, cobrou mais atuação da agência reguladora.

“É preciso que a ANS tenha um papel mais efetivo. Isso é necessário para que nós possamos tomar uma posição, porque na ponta do sistema a pessoa não admite espera.” Analisou a deputada baiana.

A representante da ANS Fabricia Goltara Vasconcellos Faedrich informou que a agência tem a intenção de normatizar os contratos coletivos, mas esbarra na falta de orçamento e no excesso de formalismo. Ela esclareceu, no entanto, que em contratos coletivos a operadora não pode excluir o beneficiário individualmente, exceto pela perda do vínculo de titular ou de dependência, ou se houver o pedido da pessoa jurídica contratante.

E há críticas

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) disse estar preocupado com a regulação do mercado. O deputado Leo Prates (PDT-BA) criticou a forma de precificação feita pelas operadoras de planos de saúde; ele [Leo] cobrou mais atuação da ANS para controlar abusos.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)