PL de Cabo Gilberto amplia sinalização de radares fixos com sinal luminoso e monitor de velocidade
O Projeto de Lei 4751/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação de luzes indicativas nos radares fixos e de equipamentos que mostram ao motorista a velocidade do veículo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto também proíbe a instalação de radares em locais de difícil visualização e exige […]
Soraya Thronicke defende o aumento de multa por estacionar em vaga reservada sem credencial
Ora, a proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira, dia 7, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) que prevê a penalidade de […]
PL prevê pena de suspensão da CNH por 1 ano para quem realizar ultrapassagens perigosas
O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira irresponsável colocando em risco a vida de pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). “A prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade […]