O ministro do STF Dias Toffoli decidiu instaurar um inquérito na Corte Máxima do Brasil para investigar Sergio Moro (União-PR) entre outros envolvidos num acordo de delação premiada suspeito de desvirtuar o mecanismo como característica de chantagem. O magistrado togado determinou a instauração de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores envolvidos num acordo de delação premiada considerado o embrião da Lava Jato. O pedido para investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF)).
Conforme informações da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o caso em questão refere-se à situação relatada ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, que foi uma figura proeminente na política local no início dos anos 2000. Na ocasião, Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.
O acordo estabelecia que ele gravasse integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da jurisdição da Justiça Federal. O propósito era obter provas contra essas autoridades. Todo o acordo está documentado nos autos que permaneceram sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas.
A documentação só foi encaminhada ao STF quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve ciência do seu conteúdo. Gravações revelam que o próprio Moro entrou em contato com o seu réu, fornecendo orientações sobre o processo. Moro, então, refuta qualquer irregularidade, afirmando que o mecanismo da delação premiada, na época, não estava sujeito ao mesmo arcabouço legal de hoje. O ex-ministro também assegura que nunca obteve gravações de membros do Judiciário.
Entenda
Um despacho de 2005 mostra que o senador Sergio Moro demandou gravações contra autoridades com foro privilegiado. A decisão, assinada pelo ex-juiz em 7 de julho daquele ano, faz parte dum processo relacionado ao acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia.
Na decisão em questão, Moro escreve: “Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos“. Noutro trecho da decisão, Moro descreve: “Talvez fosse o caso de tentar uma reunião entre o acusado e Janene [José Janene, deputado federal] (…) poderia haver tentativa de contato com todas essas pessoas, que poderiam esclarecer fatos pertinentes à investigação. É oportuno que os diálogos sejam orientados por MPF e PF.”
Nesse documento, Moro solicitou explicitamente, por escrito, que Tony tentasse gravar conversas com deputados federais e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os documentos já estão sob posse do Supremo Tribunal Federal (STF), que está investigando as alegações feitas por Garcia. Após o término da colaboração premiada, Tony foi classificado pelo Ministério Público Federal como um colaborador efetivo que contribuiu significativamente para a resolução de crimes.
Fonte: Redação Terra, com adaptações