Flávio Dino propõe revisão de competências do STF e tribunais superiores
De Brasília, Harrison S. Silva O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova reforma do Poder Judiciário. No texto, o ministro sugere medidas divididas em 15 eixos. Entre elas: revisão de competências do STF e de tribunais superiores; alterações na tramitação de processos eleitorais; e mudanças na lei penal para punir de […]
Está em pauta no STF julgamento do Marco Civil da Internet
O STF vai julgar em plenário físico o processo que discute as regras para acesso a dados de usuários da internet capazes de permitir a sua identificação, como informações associadas a endereços de IP. A análise estava em curso no plenário virtual, mas será reiniciada no plenário físico após pedido de destaque do ministro Flávio […]
Toffoli quebra o silêncio e blinda investigação do Caso Master contra nulidades
O ministro Dias Toffoli decidiu que não vai mais deixar as especulações correrem soltas nos corredores do Supremo Tribunal Federal. Em uma nota detalhada de 11 pontos, o relator da Operação Compliance Zero (o polêmico Caso Master) explicou por que mantém o processo sob sua guarda e sob forte sigilo, rebatendo críticas sobre a demora […]
Alexandre de Moraes exige explicações sobre uso de celular por Nikolas! Ele responde: “patético”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedir explicações à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre o parlamentar ter utilizado o celular quando foi visitar o ex-chefe do Executivo. Nikolas visitou o ex-presidente no dia 21 de novembro, quando Bolsonaro ainda cumpria […]
Moraes Prepara Cela Especial para Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes (STF) está planejando a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma cela especial no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo apurações, o magistrado já analisou imagens e aprovou a instalação da cela, que é adaptada para receber o ex-presidente. Expectativa de Transferência Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira […]
Gleisi diz que revisão de penas do 8 de Janeiro cabe ao STF e critica PL da Anistia
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta sexta-feira (11) que possíveis revisões das penas impostas aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023 são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração, feita nas redes sociais, ocorre após a ministra, em entrevista coletiva, ter considerado “plenamente […]
Procuradora da Câmara, deputada Soraya Santos defende as chamadas “mães de Haia” no STF
A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), fez sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo as chamadas “mães de Haia” – mulheres brasileiras que voltam ao País fugindo de relacionamentos abusivos com estrangeiros, mas acabam perdendo a guarda dos filhos devido a uma interpretação da Convenção de Haia. O […]
De relatoria do senador Confúcio Moura, LDO é sancionada com veto a trecho que impedia bloqueio de emendas
Com 35 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080/24) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO estabelece os critérios básicos para o Orçamento de 2025. O principal trecho vetado pelo Executivo é o que impediria bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares. O salário mínimo previsto pela LDO […]
Câmara encaminha ao STF esclarecimentos sobre emendas de comissão
O ministro Flávio Dino pediu esclarecimentos adicionais em resposta ao recurso da Casa; confira
Flávio Dino suspende R$ 4 bi de emendas parlamentares e manda PF investigar
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de emendas parlamentares classificadas como RP 8 (emendas de comissão), por falta de rastreabilidade e transparência no processo legislativo-orçamentário. A decisão busca corrigir irregularidades apontadas na execução dessas emendas, que somam mais de R$ 4,2 bi. As emendas de comissão são instrumentos previstos no orçamento público […]
PGR Favorável à Soltura de Daniel Silveira: Parecer Será Enviado ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável nesta quinta-feira (19) à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. O parecer afirma que Silveira cumpriu mais de um terço da pena, e a defesa solicitou que o restante da sentença seja cumprido em liberdade condicional. O documento, encaminhado para […]
Câmara e Senado recorrem contra suspensão de emendas de Flávio Dino
As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com dez partidos – PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e PT – apresentaram nesta quinta-feira, dia 15, pedido de suspensão de liminar das decisões monocráticas do ministro do STF Flávio Dino. Nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da […]