A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 14, um Projeto de Lei que prevê passagens grátis em viagens aéreas para pessoas com deficiência. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e relatoria de Romário (PL-RJ), o texto foi aprovado em caráter terminativo.
De acordo o relatório aprovado pela comissão, a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro 55/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) estimou um impacto financeiro total de R$ 1,5 bilhão em 2023, R$ 2,7 bilhões em 2024 e R$ 2,8 bilhões em 2025. Ainda pelo parecer, a gratuidade pretendida por esse Projeto de Lei será suportada pelas próprias empresas transportadoras, e não pelo governo.
Um aprimoramento
Hoje as pessoas com deficiência já têm passe livre em transportes coletivos interestaduais. Pelo relatório de Romário está previsto que o Poder Executivo regulamente como será a forma de a gratuidade ser viabilizada. Caso isso não aconteça em até 90 dias, as empresas de transporte terão que tornar disponíveis dois assentos em cada veículo rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo. O projeto também já passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e lá foi definido que a gratuidade vale para os veículos na categoria convencional, econômica, leito, semileito e executiva.
Fonte: Jornal Extra, com adaptações