Parlamentares debatem hoje a reforma tributária com especialistas sobre a proposta de reforma tributária (PEC 7/20). O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares.

 

O deputado MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), um dos que sugeriu o debate, explica que a PEC 7/20, promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor. “Com isso, além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio. Todos esses três impostos são de competência concorrente entre os entes federativos”, explica o parlamentar da Casa do Povo.

Deputado federal MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE)

 

Já o deputado ALEXIS FONTEYNE (Novo-SP), que também solicitou a realização da audiência, acrescenta que o Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do mundo, e sobre o consumo essa incidência se evidencia ainda mais. “O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio”, critica outro parlamentar da Casa.

Deputado federal  ALEXIS FONTEYNE (Novo-SP)

 

Entenda

A reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa à mudança da estrutura legislativa de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições vigentes numa nação, de modo que o sistema de tributação se modernize para que sejam corrigidos problemas de natureza econômica e social. Desde a promulgação da Constituição de 1988, praticamente todos os governos tentaram mudar o sistema de cobrança de impostos e contribuições, em especial do consumo. Uma reforma pode ir no sentido de aumentar ou reduzir os impostos, ser mais ou menos progressiva, e simplificar o sistema tributário. Para evitar o efeito cascata, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Para tanto, somente três propostas de reforma tributária foram aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil: a PEC 175/95, no governo Fernando Henrique Cardoso; a PEC 233/08, no governo Lula; e a PEC 293/04, no governo Temer. Contudo, nenhuma foi analisada em Plenário.

 

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 14 e foram convidados para discutir o assunto:

• o ex-deputado federal, economista e fundador da Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly;
• o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Bernard Appy; e
• o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.

 

 

Harry – Portal Política