A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei 2711/22, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que obriga a realização de processo seletivo público simplificado para contratar professor substituto temporário na educação básica. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação do Plenário.
“Cada localidade vai analisar a necessidade, urgência e realidade das contratações”, espera o deputado.
O texto aprovado, com substitutivo da Comissão de Educação, requer que o processo seletivo simplificado seja sujeito a ampla divulgação. Entre os critérios de seleção estão a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e análise curricular. Segundo o parlamentar há casos de municípios que contratam professores sem passar por qualquer processo seletivo público e amplamente divulgado, que estimula a concorrência entre os interessados.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)