Na Câmara, comissão aprova PL que obriga hospitais a orientar pais de recém-nascidos sobre primeiros socorros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orientações e treinamento em primeiros socorros a pais de recém-nascidos. O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As orientações e o treinamento poderão ser oferecidos individualmente […]
Profissão de mergulhador profissional é regulamentada❕
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que regulamenta o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado estabelece que a atividade […]
Na Câmara, comissão aprova texto que prevê incentivos para bancos comunitários de sementes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176/13, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas (plantas adaptadas por povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares tradicionais na América). O texto […]
Regulamentação da profissão de agroecólogo é aprovada na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de agroecólogo. Por sugestão da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3710/19, da ex-deputada Margarida Salomão. A proposta tramitou em caráter […]
CCJ da Câmara aprova aumento de pena para contrabando de equipamento médico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 907/24, que aumenta em ⅓ a pena para o contrabando de equipamentos médicos e hospitalares. Pela proposta, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), no caso de contrabando ou descaminho de equipamentos médicos e hospitalares, […]
Realização de processo seletivo para contratar professor substituto agora é obrigatório, assim aprova PL da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei 2711/22, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que obriga a realização de processo seletivo público simplificado para contratar professor substituto temporário na educação básica. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá […]
Relatório de Alan Rick a PL incentiva doação de alimentos
O senador Alan Rick (União-AC) está relatando importante Projeto de Lei que incentiva os supermercados e atacadistas a doarem alimentos. O PL 2874/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que está sob relatoria do parlamentar acreano na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que, nas doações de alimentos, será concedida dedução de 5% da […]
Projeto de Lei que prorroga cotas em concursos avança com melhorias nos procedimentos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 23, Projeto de Lei que prorroga por 10 anos a cota para a população negra de 20% das vagas em concursos públicos da União. A vigência da lei, que abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos, acaba em junho deste ano. […]
Quem é a suplente que deve assumir por quase 8 anos a vaga de Dino no Senado
A senadora Ana Paula Lobato (PSB), primeira suplente de Flávio Dino, ganhará uma vaga fixa na Casa Alta até 2030 caso o atual ministro da Justiça e Segurança Pública tenha o nome aprovado para o Supremo Tribunal Federal. Ela foi empossada no cargo assim que Lula (PT) escolheu o ex-governador do Maranhão para comandar a […]