A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9055/17, que isenta instituições públicas de ensino da cobrança de tarifas bancárias por quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central. A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação.

“A proposta se mostra irretocável, não apenas pela objetividade e clareza, mas diante de sua indiscutível relevância social”, afirmou a parlamentar.

Segundo o autor do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), as tarifas geram grandes receitas para os bancos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações)