Comissão debate impactos da escala 6×1 na jornada de trabalho
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir os impactos do fim da escala 6×1 na jornada de trabalho no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG). O requerimento também é assinado pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), que vai participar da audiência na […]
Na Câmara, comissão aprova isenção da taxa de passaporte para aluno de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que isenta estudantes de baixa renda, que realizem estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem. A medida beneficia estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas […]
Com recomendação de Sidney Leite, comissão aprova sindicância de autoridade pelo TCU por sorteio
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 476/19, do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP), que determina a realização de sorteios anuais, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para selecionar 65 autoridades públicas que serão submetidas a sindicância patrimonial. O trabalho será executado em conjunto com a Receita […]
Valorização do trabalho das artesãs brasileiras é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que altera legislações que fazem menção apenas a artesãos, a fim de citar expressamente também as artesãs e valorizá-las. A proposta prevê que o poder público ofereça assistência técnica às mulheres artesãs e estímulo à comercialização de seus produtos. Foi aprovado […]
De relatoria de Hildo Rocha, comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro para exportação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10146/18, do Executivo, que permite que toda embalagem de cigarro destinado à exportação receba marcação específica para venda exclusiva fora do País, independentemente do seu formato. O produto destinado à exportação não pode ser vendido no mercado interno, e a […]
Comissão da Câmara aprova ampliar uso do Programa Habite Seguro
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite utilizar a subvenção econômica do Programa Habite Seguro para financiar compra, construção e ampliação de imóvel. O Habite Seguro financia a compra da casa própria por profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros. A proposta estabelece […]
Texto que limita multas por descumprimento de obrigação tributária é aprovado em comissão na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito […]
Substitutivo de Camila Jara aprova criação de fundo para desenvolver atividade pesqueira e aquicultura
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e a compensação ambiental por prejuízos causados à atividade pesqueira. O FAP será destinado a projetos de desenvolvimento sustentável da pesca e da atividade aquícola, ou seja, cultivo de organismos aquáticos, como […]
Comissão da Câmara aprova prorrogar incentivos fiscais para a indústria do cinema até final de 2029
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 1064/24, que prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. A […]
Em audiência pública, Câmara discute redução da semana de trabalho no Brasil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, dia 3, a redução da jornada de trabalho no Brasil. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), e vai ser realizado a partir das 14h, em plenário a ser definido. “A proposta de emenda […]
Com a relatoria de Lindbergh Farias, comissão da Câmara aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regras sobre o tema. O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais […]
Projeto que proíbe cobrança de tarifa bancária de instituições de ensino é aprovado em comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9055/17, que isenta instituições públicas de ensino da cobrança de tarifas bancárias por quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central. A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação. “A proposta se mostra irretocável, não apenas pela objetividade e clareza, […]