Membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovaram, de forma simbólica, nesta terça-feira, dia 3, o PL 1815/ 2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê a suspensão, por 180 dias, do pagamento das obrigações de créditos consignados de aposentados e pensionistas, vítimas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, desde o fim do mês de abril e que acomete o estado gaúcho ainda nos dias atuais. O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que a suspensão do crédito consignado de funcionários que não estão na ativa e até mesmo beneficiários, como os pensionistas, se faz de forma necessária, adequada e pertinente, para conferir amparo às vítimas da tragédia que assola o Rio Grande do Sul.

“Nesse contexto, medidas destinadas à proteção da produção, do emprego e da renda da população gaúcha são essenciais para mitigar os efeitos deletérios da crise e viabilizar a mais breve possível recuperação econômica do estado. É com este projeto de lei que se pede pelo ato suspensivo das parcelas de qualquer crédito consignado, para os afetados pela calamidade pública, no período de 6 meses, ou 180 dias”, reforçou o relator.

Ainda de acordo com o senador Otto Alencar, aqueles que possuem crédito consignado com desconto em folha e que foram afetados tragicamente devido a calamidade pública no Rio Grande do Sul terão direito a essa repactuação durante 180 dias, para que possam aumentar a renda e fazer frente às despesas emergenciais que estão sendo obrigados a enfrentar. O PL reforça também que a medida deve ser estendida aos titulares de benefícios de prestação continuada e aos beneficiários de outros programas federais de transferência de renda, como idosos e pessoas com deficiência.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Otto Alencar (com adaptações)