Entenda os repasses específicos contra o câncer nos gastos da saúde, já que projeto pretende garantir recursos no Sistema Único de Saúde (SUS) para o combate ao câncer.
Tramita na Câmara dos Deputados do Brasil o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/22, que determina a criação de dotação própria e específica destinada à Política Nacional do Câncer. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto em análise na Casa insere dispositivo na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Agora, seguirá para o Plenário.
Entenda
Segundo os autores da proposta, a deputada SILVIA CRISTINA (PL-RO) e o deputado WELITON PRADO (Pros-MG), o objeto é preencher lacuna na lei. Deve ser incluída, portanto, na lista de recursos mínimos para despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Deputada federal SILVIA CRISTINA (PL-RO)
Deputado federal WELITON PRADO (Pros-MG)
“O câncer é uma doença quase tão mortal quanto a Covid-19 e precisa ser tratado no âmbito dos órgãos públicos como uma prioridade absoluta”, afirmam os parlamentares.
Afinal, o que é o câncer?
O câncer é um termo que abrange mais de 100 diferentes tipos de doenças malignas que têm em comum o crescimento desordenado de células, que podem invadir tecidos adjacentes ou órgãos à distância. Ele se inicia quando as células de algum órgão ou tecido do corpo começam a crescer fora de controle. Esse crescimento é diferente do crescimento celular normal, pois ao vez de morrer, as células cancerosas continuam crescendo e formando novas células anômalas. Ademais, as células cancerosas também podem invadir outros tecidos, algo que as células normais não fazem.
Harry – Portal Política