A Câmara dos Deputados aprova projeto sobre as licitações de publicidade em comunicação digital. O projeto agora segue ao Senado.

 

 Seja bem-vindo à era da comunicação! E digital. Você mesmo, nobre leitor, só está acompanhando a presente coluna graças a internet. A internet é um grande oceano, um oceano que, caso o usuário, que é chamado de internauta, não souber nadar, poderá afogar-se nessas águas profundas. As redes sociais, atualmente, são o principal meio de comunicação jornalístico e, por conseguinte, da publicidade e propaganda, pois elas são paralelas. É como afirmou o músico Paulo Ricardo na letra da música “? e quem paga o jornal? É a propaganda ?“. Portanto, para realizar anúncios publicitários nas redes sociais, doravante, haverão regras específicas, precipuamente para a administração pública.

 

Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), o Projeto de Lei 4059/21 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). O projeto autoriza os órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e as respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) a empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).

Deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do substitutivo

Segundo o Texto, o uso dos mecanismos de contratação previstos na Lei 12.232/10, que regulamenta a contratação de serviços de publicidade na administração pública, permitirá o julgamento da licitação por técnica e preço ou melhor técnica em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão. Quanto aos serviços de comunicação institucional, o projeto define que eles abrangem relações com a imprensa e relações públicas.

 

Para finalizar, o que é licitação?

Licitação é o conjunto de procedimentos para as compras ou serviços contratados pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos, para a administração pública. As leis 8.666/93, 10.520/01 e 14.133/21, que integram o Direito Administrativo, tratam das licitações e contratos pela administração pública (direta ou indireta).

 

Por Harry, colunista do Portal Política

Twitter: @harry86_