O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) protocolou nesta semana um Projeto de Resolução do Senado Federal (PRS) que altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a preferência nos projetos que tramitam em conjunto. A iniciativa é baseada na alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o RICD, por meio da Resolução nº 33, de 4 de agosto de 2022, que previu que, no caso de tramitação em conjunto, teria precedência a mais antiga sobre a mais recente das proposições em tramitação na Câmara.
“Harmonia, paridade, simetria e convergência são indispensáveis ao sistema bicameral. Tratar no Congresso Nacional as proposições legislativas de forma justa e igualitária significa respeito aos nossos princípios democráticos”, explicou Kajuru.
Essa mudança gerou desequilíbrio entre as duas Casas, uma vez que, enquanto no Senado Federal, os projetos da Câmara dos Deputados sempre têm preferência, quando tramitam em conjunto com os de autoria de senadores, na Câmara Baixa isso não mais ocorre. Essa nova sistemática coloca os projetos da Câmara em vantagem.
A proposta apresentada pelo senador goiano quer restabelecer o equilíbrio entre as duas Casas, alterando o Regimento Interno do Senado Federal para que este preveja, no caso de tramitação em conjunto, a mesma sistemática que passou a ser adotada pelo RICD.
Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Jorge Kajuru, com adaptações