Para entender as Emendas Parlamentares
Desde de 2015, o Congresso Nacional desempenha um papel cada vez mais relevante na escolha dos gastos públicos, ou seja, no destino dos recursos arrecadados com tributos. Por meio de emendas ao Orçamento, senadores e deputados participam de decisões sobre quais obras e serviços deverão receber parte dos recursos federais — montante arrecadado que é […]
MP libera recursos para municípios do Sul atingidos por tornados
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1329/25 que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 59,3 milhões para auxílio ao município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu e outros, atingidos por seis tornados em novembro. Os tornados atingiram quase que simultaneamente ao menos seis municípios: Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava, […]
Congresso Nacional aprova Orçamento de R$ 6,5 tri e R$ 61 bi em emendas
No seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, dia 19, em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas […]
Congresso Nacional aprova LDO de 2026 com meta de superávit
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) com uma meta de superávit primário para o ano que vem de R$ 34,3 bilhões – ou 0,25% do Produto Interno Bruto. O superávit ocorre quando as receitas de impostos superam as despesas primárias. A meta fiscal será considerada cumprida […]
No Congresso Nacional, parlamentares rejeitam vetos a PL de renegociação de dívidas dos estados
Durante a sessão do Congresso Nacional, desta quinta-feira 27, os parlamentares rejeitaram vetos ao Projeto de Lei Complementar 121/24, convertido na Lei Complementar 212/25, que dispõe sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O principal beneficiado com a derrubada dos vetos é o Rio Grande do Sul, que obteve, por meio […]
Vetos presidenciais serão votados nesta quinta-feira no Congresso Nacional
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a convocação de sessão do Congresso para quinta-feira, dia 27, às 10 horas, para análise de vetos presidenciais. Ele afirmou que a decisão segue um calendário já pactuado com as lideranças partidárias e que tem atendido reiteradas solicitações de parlamentares ao longo dos últimos meses. […]
Senado aprova crédito para turismo e nomeação de policiais do DF
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, dia 30, crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais, principalmente o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. A fonte dos recursos extras será o superávit financeiro de 2024, de acordo com o Projeto de Lei que libera o crédito […]
Sessão solene do Congresso celebra os 100 anos da General Motors do Brasil
O Congresso Nacional promove sessão solene nesta terça-feira, dia 28, para celebrar os 100 anos de fundação da General Motors do Brasil. A homenagem foi sugerida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). “A empresa conta com cerca de 20 milhões de veículos produzidos no Brasil ao longo desses […]
Hugo Motta rebate críticas e diz que Congresso vota matérias importantes
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Rep-PB), rebateu as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o “baixo nível” do Congresso Nacional. A crítica de Lula foi feita em evento relativo ao Dia do Professor, no Rio de Janeiro. “O presidente, quando se dirigiu a essa questão do Congresso, […]
Congresso vota veto parcial da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional vota na quinta-feira, dia 16, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para às 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), sancionada em agosto. Antes de […]
Lula afirma que vai trabalhar contra anistia a condenados por atos golpistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira, dia 11, que o governo federal vai trabalhar contra o projeto de anistia a condenados por atos golpistas que está sendo costurado no Congresso Nacional. A declaração do presidente Lula foi dada em entrevista exclusiva ao Jornal da Band. A entrevista foi gravada horas […]
Mal avaliados entre políticos, Motta tem 77% e Alcolumbre 71% pontos negativos
A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada na semana passada mostra que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB) e o presidente do Senado (e do Congresso Nacional), Davi Alcolumbre (União-AP), são os políticos com a pior imagem negativa do Brasil. Conforme o levantamento, Motta tem imagem negativa para 77% dos entrevistados, contra 8% de imagem positiva; 15% […]