Na Câmara, comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, proposta que altera as atribuições dos oficiais de Justiça nos tribunais brasileiros. Foi aprovada a versão do relator (substituto), deputado Roberto Duarte (Rep-AC), ao Projeto de Lei 9609/18, do ex-deputado e agora senador Efraim Filho (União-PB), […]
Comissão da Câmara aprova PL de Sâmia Bomfim que garante meia-entrada para mulheres em jogos de futebol
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 168/2023, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que assegura o direito de meia-entrada para mulheres nos jogos de futebol em todo o país. A proposta busca incentivar a participação feminina nas arenas esportivas, reforçando a presença das […]
Setenta e cinco deputados concorrem às Prefeituras e sete a Câmaras de Vereadores
As eleições municipais de outubro terão a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, concorrendo a prefeituras ou a câmaras de vereadores. São 16 a mais do que na eleição passada, em 2020. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados registra 73 candidatos a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador. Ao […]
Comissão da Câmara aprova uso do Fundo do Clima no combate a incêndios e desastres
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) em atividades de combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais, em especial por meio de ações de prevenção e de monitoramento. O texto aprovado […]
Comissão da Câmara aprova contagem em dias úteis para processos administrativos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais. O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4154/19, do Senado. Ele fez algumas alterações no texto; […]
Alteração da regra da previdência para produtor rural é aprovada em comissão da Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para […]
Interrogatório da testemunha na justiça militar é aprovado em comissão na Câmara
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que – a exemplo do que já acontece em julgamentos da justiça civil – em processos militares, o interrogatório direto à testemunha, sem intermediário. Conforme a proposta, a testemunha será inicialmente interrogada pela parte que a […]
Após discussões e agressões, Mesa Diretora da Câmara vai propor medidas de contenção
Parlamentares da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados priporão aos líderes da Casa medidas de contenção para punir excessos e exageros de parlamentares como bate-bocas, xingamentos, agressões e ataques. Na semana passada, no dia 6 de junho, o deputado André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) trocaram empurrões e insultos. No dia anterior, a deputada […]
Tratamento de pacientes com TDAH na rede pública é tema de debate na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Brasil promove nesta quinta-feira, dia 6, audiência pública sobre o tratamento de pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate atende a pedido do deputado Zacharias Calil (União-GO), que é médico. “É crucial garantir que […]
Senado reclama da Câmara por tempo curto para analisar PLs
Senadores da direita à esquerda subiram o tom nesta semana contra a Câmara dos Deputados sobre projetos de lei (PLs) oriundos de medidas provisórias (MPs), que têm prazo para serem apreciados, e que chegam ao Senado Federal faltando poucos dias para caducar. A avaliação é de que são necessárias mudanças para estabelecer um prazo igual […]
Janones e Melchionna: Conselho de Ética da Câmara analisa o caso
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil reunir-se-á amanhã, dia 28, para analisar pareceres preliminares relativos a processos contra dois parlamentares acusados de quebra de decoro. A reunião será realizada às 11 horas Entenda O PL pede a cassação de Janones por ele ter, segundo reportagem do […]
Comissão da Câmara debate combate à pedofilia na internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre o combate à pedofilia na internet. A autora do requerimento é a deputada Silvye Alves (União-GO), relatora na comissão. “Apesar do presente arcabouço jurídico, bem como o trabalho diligente das autoridades brasileiras, a realidade tem nos mostrado que essas condutas criminosas continuam a […]