Na manhã desta terça-feira, dia 25, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal recebeu audiência pública para discutir o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Estão presentes, entre outras autoridades e urbanistas, os deputados distritais da oposição ao governo do Distrito Federal Fábio Félix (Psol) e Gabriel Magno (PT). Aplaudidos por urbanistas presentes, os parlamentares destacaram pontos do projeto aprovado considerados críticos para a preservação do meio ambiente e do conjunto urbanístico da cidade.
“Isso dá um poder ao GDF que ele não tem em relação a outros territórios”, observou o parlamentar distrital.
Entenda
Entre as emendas consideradas prejudiciais pelo deputado Fábio está a que destina terrenos remanescentes de parcelamentos ocorridos antes de 79 para a Terracap. Félix pontuou ainda a emenda que tira a obrigação de estudos de impactos ambientais para o aproveitamento de um terreno específico no Setor de Clubes Sul e a que abrange as quadras 700 e 900 Norte (Asa Norte do Plano Piloto de Brasília) e autoriza instalação de hotéis, apart hotéis e outros tipos de alojamento.
Outro tema, destacado pelo distrital Gabriel, foi a que permite que quem constrói no Plano Piloto pague menos taxa do que quem constrói noutras áreas de Brasília. Magno informou que irá encaminhar à Unesco, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Icomos um parecer sobre a versão final aprovada do projeto.
Fonte: Correio Braziliense (com adaptações)