A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, relatório do senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime o porte ou posse de entorpecentes, independentemente da quantidade. Segundo o parlamentar pela Paraíba, o seu parecer foi pautado em dois principais pilares: a saúde e a segurança pública.

“Nosso parecer reforça dois pilares: a saúde pública e a segurança pública. Na saúde, é inquestionável, até mesmo para quem defende a liberação, que descriminalizar leva ao aumento de consumo que, por sua vez, leva à explosão da dependência química e só uma família que tem um dependente químico sabe o quão nocivo e desestruturante é ter que viver essa realidade”, afirmou o líder do União. Sobre a segurança pública, Efraim Filho lembrou que, mesmo que fosse legalizada, a droga teria de ser comprada ilegalmente e, portanto, o tráfico continuaria existindo.

Sobre a diferenciação entre usuário e traficante, o líder do União esclarece que o seu parecer é claro em relação ao tema. Para traficantes, o rigor da lei; para usuários, penas alternativas.  Para tanto, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) expressou o seu apoio à proposta, enfatizando a sua posição contrária à liberação de qualquer tipo ou quantidade de drogas.

“Sempre defendi meu posicionamento contra a liberação de qualquer tipo ou quantidade de drogas, e essa PEC atende nossos anseios. Agora, aguardamos sua ida ao Plenário para iniciarmos as discussões com todos os senadores“, afirmou o senador.

A PEC, apresentada inicialmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguirá agora para votação no Plenário, onde serão realizadas discussões mais amplas envolvendo todos os parlamentares. A expectativa é que a matéria seja apreciada já nas próximas semanas.

Fonte: Fernanda Domingues, do União Brasil e Assessoria de Comunicação do senador Vanderlan Cardoso, com adaptações