CCJ do Senado aprova PEC das Drogas que criminaliza posse e porte de drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, relatório do senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime o porte ou posse de entorpecentes, independentemente da quantidade. Segundo o parlamentar pela Paraíba, o seu parecer foi pautado em […]