A Casa poderá permitir a renegociação de dívidas dos alunos do Fies que estão atrasadas. O deputado federal pelo Estado de São Paulo Kim Kataguiri faz críticas a respeito da MP que originou a discussão.

 

Aos fatos

A taxa de inadimplência desses contratos em atraso, segundo dados, gira em torno de 48,8%, somando 7,3 bilhões de reais em prestações não pagas pelos financiados. Segundo o Governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de 106,9 bilhões de reais perante os agentes financeiros exclusivos – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Portanto, a Casa do Povo pode votar nesta terça-feira, dia 17, a Medida Provisória 1090/21 que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) relativos aos contratos formulados até o segundo semestre de 2017. Contudo, o parlamentar KIM KATAGUIRI (União-SP), no seu canal no YouTube, fez críticas à MP.

 

Deputado federal KIM KATAGUIRI (União-SP) fazendo críticas à MP

 

A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. A MP, publicada em 30 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas dos estudantes. Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.

Deputado federal KIM KATAGUIRI (União-SP)

 

Para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

 

O que é o Fies ?

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior é um programa do Ministério da Educação do Brasil criado em 1999. É destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, e para participar do programa faz-se necessário realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

 

Harry [@harry86_]