A matéria é do Senado, e por isso volta para nova votação após sofrer modificações na Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 26, o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que institui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Devido a mudanças, a matéria retorna àquela Casa para nova votação. O texto foi aprovado com emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ) incorporado pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes. O texto aprovado também atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.

Vídeos domésticos

O texto também renova o prazo, que havia acabado em 2021, de cumprimento de cota de distribuição de vídeo doméstico que seja produzido no Brasil. Essa cota havia sido instituída em 2001, n um momento no qual ainda existia um mercado de locação de vídeos (VHS e/ou DVD). Apesar da renovação até 2043, as empresas de distribuição desse tipo de mídia tiveram seu mercado diminuído em razão das plataformas de streaming (Netflix e outros).

Fonte: Agência Câmara de Notícias