Comissão da Câmara debate regras para venda de mercadorias estrangeiras na internet
Atualmente, o governo isenta do Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de US$ 50. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira, dia 8, as regras para a venda de mercadorias estrangeiras na internet. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que […]
Câmara aprova quotas para filmes brasileiros na tevê paga
A matéria é do Senado, e por isso volta para nova votação após sofrer modificações na Casa. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 26, o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que institui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Devido a mudanças, a matéria retorna àquela Casa para […]