O Projeto de Lei 1958/2021, que trata das cotas no serviço público e tem a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) como relatora, está prestes a avançar na Câmara dos Deputados. Após intensas articulações, o requerimento de urgência da proposta foi protocolado nesta semana pelo líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), com o apoio de 402 parlamentares, superando as 257 assinaturas necessárias para que o PL siga em regime de urgência.

“Essa é uma vitória que reforça nosso compromisso com a inclusão e justiça social. Já vimos esse porcentual sendo utilizado em editais importantes, como no Concurso Nacional Unificado (CNU) e no mais recente edital dos Correios.” Afirmou Dartora.

A proposta, que será apreciada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), tem origem no Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto reserva 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Carol Dartora, a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Congresso Nacional pelo estado do Paraná, tem sido uma defensora ativa da proposta, destacando a sua relevância para a promoção da equidade racial no Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)