O parlamentar encampou a ideia para produção em hortas suspensas em escolas, apresentada por Marcelo Siqueira, que recebe atendimento na Associação de Brasília.
Por Harrison S. Silva
Pela primeira vez, uma ideia legislativa de cidadãos apresentada numa oficina promovida pelo Programa e-Cidadana, do Senado Federal, foi transformada em projeto de lei. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), resolveu encampar uma das três ideias apresentadas por pessoas atendidas pela Associação Pestalozzi de Brasília, em março passado, durante a realização da oficina na entidade, dedicada à assistência a adultos com deficiência intelectual e múltipla.
A partir da iniciativa de Paim, a ideia passou a tramitar no Senado como o PL 4.206/2023. A proposta defende o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em escolas públicas e privadas e unidades de atendimento de assistência social. Essa medida socioambiental, pelo texto, seria inserida na Lei 11.947, de 2009, que trata da alimentação escolar, e na Lei 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (LOAS).
Ao justificar o PL 4.206/2023, o presidente da CDH destacou os benefícios esperados do cultivo de hortas comunitárias suspensas em escolas de educação básica e entidades assistenciais voltadas a idosos e pessoas com deficiência: além de promover o acesso a uma alimentação saudável e equilibrada, fomenta a chamada infraestrutura verde em espaços urbanos e envolve crianças, adultos e idosos em um esforço coletivo em torno do desenvolvimento sustentável.
“A participação nesse tipo de atividade tem benefícios amplamente reconhecidos em termos de saúde mental, fortalecimento dos laços comunitários e desenvolvimento integral de crianças e jovens, além de contribuir para o senso de pertencimento de idosos e pessoas com deficiência”, ressaltou Paim.
A ideia legislativa que deu origem ao PL 4206/2023 foi apresentada por Marcelo Siqueira, que recebe atendimento na Associação Pestalozzi de Brasília. A elaboração e o cadastramento dessa e das outras duas ideias, acessibilidade em banheiros e em transportes para pessoas com deficiência, foram resultado da 1ª Oficina Legislativa do Bem, viabilizada por meio da parceria entre o e-Cidadania e a Liga do Bem, ambos vinculados ao Senado Federal.
A presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Ester Alves Pacheco, também destacou a importância da participação popular nas oficinas legislativas. Depois que uma das ideias legislativas da entidade foi convertida em projeto de lei, ela conclamou mais pessoas com deficiência a trazerem suas demandas para o e-Cidadania.
Fonte: Agência Senado