A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) aprovou o relatório da deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) ao Projeto de Lei (PL) 1.976/24, que inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das doenças raras. A parlamentar também propõe mudar a nomenclatura da população afetada pela doença de “portadores” para “Pessoa com Deficiência”.

“Isso se faz necessário para a harmonização do texto à atual compreensão sobre o tema”, disse a deputada, justificando que a terminologia é adotada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Projeto de Lei tramitará para votação nas Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Casa. Além disso, o PL institui o Dia Nacional de Inclusão da Pessoa com DE.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)