PGR Favorável à Soltura de Daniel Silveira: Parecer Será Enviado ao STF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável nesta quinta-feira (19) à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. O parecer afirma que Silveira cumpriu mais de um terço da pena, e a defesa solicitou que o restante da sentença seja cumprido em liberdade condicional.

O documento, encaminhado para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que o ex-deputado atendeu aos requisitos legais para a progressão da pena, incluindo a avaliação positiva das suas condições pessoais, que indicam que ele não voltará a delinquir.

Prisão e Condenação

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, por incitação a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte. Além disso, ele perdeu o mandato, teve seus direitos políticos suspensos e foi multado em mais de R$ 200 mil.

A decisão de prisão ocorreu em fevereiro de 2021, após Silveira divulgar um vídeo criticando o STF e desafiando a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A prisão foi justificada como necessária para evitar a continuação de suas ações que ameaçavam a independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito.

 

 

Graça Presidencial e Decisão do STF

Em maio de 2023, o STF derrubou a graça presidencial concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia perdoado a pena de Silveira. A decisão foi contrária à manutenção da graça, com apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votando a favor. O parecer favorável da PGR agora aguarda a decisão final de Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de libertação condicional de Daniel Silveira, que poderá incluir o uso de tornozeleira eletrônica e imposição de restrições de horário.

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