A bancada do Psol do Rio de Janeiro entrou com uma Reclamação Constitucional, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permite a apreensão de crianças e adolescentes sem que haja flagrante. Leia aqui a ação os deputados federais. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), iniciativas como a Operação Verão revivem nosso passado escravagista.
“Na forma como está sendo conduzida hoje, é quase um regime de apartheid! Deter crianças e adolescentes que estão indo à praia, porque eles seriam ‘potencialmente criminosos’, e levá-los para a delegacia sem qualquer flagrante é um absurdo que, aliás, só gera mais revolta“. “Imagina um menino, adolescente, passando por essa situação de constrangimento e vendo que outros jovens estão curtindo a praia? Percebendo que, em sua grande maioria, estão sendo detidos apenas os pretos e pobres?“, questiona o deputado.
Ilação
O documento pede que seja cassada a decisão monocrática proferida pelo desembargador presidente do TJRJ, dada a gravidade das consequências e o risco de danos irreversíveis aos direitos de crianças e adolescentes, em especial, àquelas em condição de vulnerabilidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Chico Alencar