Psol aciona o STF contra apreensão de adolescentes sem flagrante ou mandato de busca e apreensão
A bancada do Psol do Rio de Janeiro entrou com uma Reclamação Constitucional, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permite a apreensão de crianças e adolescentes sem que haja flagrante. Leia aqui a ação os deputados federais. Para o […]