A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira, dia 29, audiência pública sobre proposta que proíbe as distribuidoras de energia elétrica e as suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. Tem origem no PL 671/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e atende ao pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) .
A proposta está em análise no colegiado e tem como relator o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Silvia Waiãpi entende ser importante esclarecer a população sobre o Projeto de Lei, os posicionamentos dos diversos setores envolvidos e os possíveis reflexos financeiros em caso de aprovação do projeto.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)