Ivoneide Caetano apresenta projeto que cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos
O Projeto de Lei 2591/26 cria regras nacionais para proteger econômica, social e ambientalmente as pessoas que vivem perto de usinas de energia eólica terrestre. O objetivo é garantir requisitos mínimos de respeito às comunidades diante dos impactos causados pela instalação desses parques. O texto obriga as empresas a respeitarem uma distância mínima entre os […]
Joaquim Passarinho recomenda, e comissão aprova repasse de parte dos royalties da mineração a projetos ambientais
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que repassa uma fatia dos royalties da mineração pagos a municípios e ao Distrito Federal para órgãos ambientais locais e para projetos de recuperação de áreas degradadas por mineração irregular. O texto aprovado altera a lei que regulamenta a Compensação Financeira […]
Com recemdação de Sidney Leite, comissão aprova sistema de rastreamento para combater comércio ilegal de ouro
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um mecanismo digital de rastreabilidade do ouro extraído e comercializado no país. Foi aprovado o substitutivo relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ao Projeto de Lei 6432/19, do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e aos apensados (PL 1572/23 e PL 2580/23). “A exigência […]
Projeto que prevê regras para exploração de minérios no fundo do mar é aprovado na Câmara dos Deputados
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Mineração para regulamentar a pesquisa e a extração de recursos minerais no leito oceânico brasileiro. A proposta exige licenciamento ambiental específico e autorização prévia da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a exploração […]
Sistemas de armazenamento de energia no Brasil é tema de debate na Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira, dia 2, audiência pública para discutir a inserção de sistemas de armazenamento de energia no país. O debate foi pedido pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), que destaca a importância estratégica desses sistemas diante das transformações recentes na matriz energética brasileira. […]
Prejuízos causados por ‘gatos’ podem ser incluídos na conta de luz, assim prevê PL relatado por Joaquim Passarinho
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas – nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados ‘gatos’) e adulteração de medidores (PL […]
Comissão da Câmara aprova proposta de incentivos para a dessalinização de água
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, do deputado João Maia (PP-RN), que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar. Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de água será isento […]
Proibição de distribuidora de energia de ter unidade de geração é tema de debate na Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira, dia 29, audiência pública sobre proposta que proíbe as distribuidoras de energia elétrica e as suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. Tem origem no PL 671/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e atende ao pedido da […]
Exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu é tema de debate na Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira, dia 18, a viabilidade da exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu em Roraima, e os seus impactos diretos na economia do estado. O debate atende ao pedido do deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR), e destaca que o estado enfrenta desafios […]