Lula acelera MP para evitar que energia elétrica fique mais cara
O governo Lula alinhou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que enviará até o fim de junho medida provisória (MP) para impedir o aumento bilionário na conta de luz. A expectativa dos auxiliares de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a proposta tenha tramitação célere no Legislativo, após costura do líder […]
Prejuízos causados por ‘gatos’ podem ser incluídos na conta de luz, assim prevê PL relatado por Joaquim Passarinho
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas – nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados ‘gatos’) e adulteração de medidores (PL […]
Proibição de distribuidora de energia de ter unidade de geração é tema de debate na Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira, dia 29, audiência pública sobre proposta que proíbe as distribuidoras de energia elétrica e as suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. Tem origem no PL 671/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e atende ao pedido da […]
Câmara aprova emenda de Alfredo Gaspar que garante multa de 20% para concessionárias em casos de apagão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 17, o Projeto de Lei 1272/2024, que fortalece a participação ativa dos municípios e do Distrito Federal no processo de concessão e fiscalização da distribuição de energia elétrica. O texto inclui uma importante vitória para os consumidores: a aplicação de multas às concessionárias em casos de interrupção […]
Universalização do acesso à energia elétrica em município rural pode virar lei, entenda
O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica terão prioridade nas metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o projeto da sua autoria visa resolver uma flagrante contradição com o fato de […]
Parâmetros para troca de distribuidora de energia no Amazonas é tema de debate na Câmara
O Projeto de Lei 1988/24 estabelece parâmetros para a troca de controle na distribuição de energia elétrica do Amazonas e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que, temporariamente, sejam considerados os custos reais com compra de energia e custo total de geração, para reembolso da Conta […]
Projeto de Lei da Câmara torna obrigatória as concessionárias de energia elétrica a elaborarem plano de uso durante o calor
O Projeto de Lei 6041/23 obriga as concessionárias a criarem planos específicos para manter a normalidade da transmissão e distribuição de energia elétrica para os consumidores durante ondas de calor e eventos climáticos extremos. “A ideia é garantir que as concessionárias se adaptem a situações resultantes de aquecimento global e mudanças climáticas”, afirmam os autores […]
Jayme Campos faz críticas à atuação da ANEEL e pede que haja redução do preço da energia elétrica
A exemplo do ano passado, na Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) voltou a criticar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quanto a fiscalização e política de preços da energia elétrica paga pelo consumidor. Especialmente em Mato Grosso, que é um dos estados que mais produzem energia elétrica […]