O autor ressalta que a Constituição já obriga o governo a avaliar políticas públicas e divulgar os resultados.
O Projeto de Lei 1072/22, em análise na Câmara dos Deputados, exige a realização de avaliação quantitativa do programa assistencial Auxílio Brasil, que transfere renda a famílias em situação de pobreza. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; estabelece, ademais, que o governo deva fornecer informações sobre:
- o número de beneficiários do programa;
- quantas famílias saíram do Bolsa Família e se enquadram nos critérios do programa Renda Brasil;
- quantas famílias deixaram o programa e não retornaram;
- quantas famílias deixaram o programa e retornaram ao benefício;
- quantas famílias deixaram o programa voluntariamente, ainda que por força de lei;
- quantas famílias deixaram o programa involuntariamente e;
- qual é o tempo médio de permanência das famílias no Auxílio Brasil.
A resposta a tais perguntas, argumenta o deputado da Casa, é fundamental para se fazer uma análise precisa sobre os resultados da política. “Ao fim, é imprescindível saber se as ações previstas na lei resultaram na redução da pobreza e extrema pobreza. Se o número de pessoas nessas condições permanecer o mesmo ou próximo ao que temos hoje, certamente será preciso revisar o programa”, afirmou o deputado LUCAS GONZALEZ (Novo-MG), autor do projeto. Ele observou ainda que o projeto atende a uma exigência da Constituição que obriga os órgãos do governo a realizar avaliações de políticas públicas e divulgar os resultados. Hoje, a lei que criou o Programa Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, diz que um regulamento indicará o órgão responsável por avaliar anualmente o programa. No entanto, não há previsão sobre a metodologia das avaliações.
Deputado LUCAS GONZALEZ (Novo-MG), autor do projeto
Afinal, o que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de outubro de 2021. No dia 29 de dezembro, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que cria oficialmente o Auxílio Brasil. Com o ato, o novo programa substituiu o Bolsa Família. PARA SABER SE VOCÊ TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL, CLIQUE NO LINK A SEGUIR https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/auxilio-brasil/paginas/. Mesmo com o fim do Bolsa Família, o governo anunciou que o cartão do antigo programa fosse válido até meados de 2022.
Harry – Portal Política