A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2545/19, que inclui na Lei do Ato Médico a exigência de avaliação pré-anestésica, já prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina. O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), defendeu a aprovação do projeto com emenda para ajuste na redação.
“A medida tem o potencial de contribuir significativamente para a minoração de riscos nesses procedimentos”, disse ele.
Segundo o autor do projeto, deputado Luciano Ducci, há riscos associados ao uso das substâncias anestésicas que podem provocar efeitos adversos graves, como reações alérgicas e parada respiratória. Pelo texto, antes de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral, exceto nas situações de urgência, o médico anestesista deverá avaliar a condição biológica e funcional do paciente, inclusive por meio de exames complementares.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)