A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se opõe ao pedido do deputado Marco Feliciano, do PL, para anular a sua condenação a pagar uma indenização de R$ 100 mil por incentivar a discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+.

Origem da condenação

A condenação de Marco Feliciano resultou de uma ação civil pública movida pela ONG Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual, na qual o deputado foi considerado responsável por danos morais coletivos devido a manifestações discriminatórias feitas por ele no Facebook e no plenário da Câmara dos Deputados.

Declarações polêmicas

Em suas declarações, Feliciano classificou como “blasfêmia” e pediu a proibição da Parada Gay após uma performance na edição do evento em 2015, na qual uma atriz transexual desfilou crucificada em protesto contra o aumento das mortes por homofobia e transfobia no Brasil.

A ação de Marco Feliciano no STF

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Marco Feliciano alegou que a sentença da Justiça de São Paulo violou preceitos do STF relacionados ao direito ao proselitismo religioso e à liberdade de expressão. A ação argumentou que o deputado tinha o direito de se manifestar de forma enfática e sectária devido à sua fé e que poderia repreender a performance na Parada Gay por essa razão.

Posição da PGR

No entanto, a PGR se posicionou contrariamente ao argumento da defesa de Feliciano. Segundo a PGR, uma condenação relacionada a “excessos cometidos no exercício da liberdade de informação” não configura uma “repressão” desse direito. O parecer destacou que a liberdade religiosa não é absoluta e deve ser exercida de acordo com as limitações constitucionais e o princípio da convivência das liberdades públicas.

Relator da ação no STF

O relator da ação de Marco Feliciano no STF é o ministro Kassio Nunes Marques. O parecer da PGR representa uma posição relevante no processo, mas a decisão final sobre o pedido de anulação da condenação ainda será tomada pela Corte.

Até o momento, não foi divulgada uma decisão final sobre o caso.