Controverso, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), será objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, dia 4, durante a segunda audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Foram debatidos novamente os possíveis impactos do plano para o patrimônio, para o meio ambiente e para a população da capital federal.
A presidenta da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a primeira audiência sobre o tema, critica o PPCUB; ela afirma que esse plano propõe mudanças substanciais que afetarão várias áreas do Distrito Federal. A senadora defendeu o combate às especulações imobiliárias que têm interesses particulares.
“Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente. É fundamental que todo o projeto seja reavaliado de forma abrangente, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa poderemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos do Distrito Federal.” Disse a congressista brasiliense.
Entre as alterações propostas pelo plano estão ajustes na altura de edifícios no Setor Hoteleiro e a possibilidade de novos empreendimentos comerciais em áreas anteriormente destinadas a usos diferentes. Ainda de acordo com o PPCUB, as quadras 900 Sul e Norte poderão abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, substituindo usos anteriores, como os destinados a escolas e hospitais. Nos Setores de Clubes Norte e Sul, à margem do Lago Paranoá, o plano prevê a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias. E, nas proximidades dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, seriam permitidas construções de hotéis, apart-hotéis e prédios residenciais.
O arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, presidente do Instituto Niemeyer, defendeu a importância dos espaços vazios, das chamadas áreas não edificantes. Ele destacou que o seu avô, Oscar Niemeyer, arquiteto do Brasília, tem um traçado em que o vazio é fundamental para a arquitetura. O PPCUB foi enviado pelo governo do Distrito Federal (GDF) à CLDF na forma de um Projeto de Lei complementar que prevê regras para construções e atividades comerciais de Brasília. A cidade é área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)