A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 3548/24, que institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo. O objetivo do projeto é estimular boas práticas que garantam o respeito à diversidade e ao pleno exercício da cidadania. De acordo com o PL, o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo será lembrado, anualmente, em 20 de março. A data será marcada por ações de prevenção e combate ao capacitismo e conscientização dos direitos de pessoas com deficiência em todas as áreas de políticas públicas.

“Ao instituir o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo, estaremos fomentando um ambiente de reflexão e ação em favor dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito das políticas públicas e, em especial, na educação. Também estimularemos práticas pedagógicas que garantam o respeito à diversidade e ao pleno exercício da cidadania.” Comentou a deputada.

Lucyana Genésio também defende que as ações deverão ser realizadas nas instituições de ensino de educação infantil, fundamental e médio, públicas e privadas. Essas medidas serão desenvolvidas e incentivadas por meio de práticas pedagógicas, em prol da escola inclusiva e anticapacitista.

Entenda

Capacitismo é a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, baseado na crença de que essas pessoas são inferiores ou incapazes de participar plenamente como sujeitos de direito em nossa sociedade. Essa forma de discriminação estrutural está presente em diversos aspectos da vida social, como no mercado de trabalho, na educação, no acesso à saúde, na cultura e nos espaços públicos.

O artigo 88, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), prevê como crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da sua deficiência. Dessa forma, o objetivo da proposta é adequar a norma jurídica e garantir a participação e inclusão social.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)