Durante audiência pública nesta segunda-feira, dia 1°, especialistas avaliaram que os riscos potenciais do uso de inteligência artificial não podem servir como pretexto para engessar a legislação e atrasar o avanço do setor no Brasil. Eles apresentaram à Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) sugestões ao marco legal de IA nacional, cujos projetos estão em análise na comissão, que deve apresentar um texto final antes do recesso parlamentar.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele defendeu que a comissão opte por um texto menos restritivo ao desenvolvimento da indústria de IA no Brasil, principalmente pelas pequenas empresas. O congressista acrescentou que a segurança cibernética é uma preocupação que deve estar presente desde o início do desenvolvimento de projetos de IA.
O presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), Rodrigo Scotti, disse que a entidade reúne 650 pequenas, médias e grandes empresas nacionais de IA. Pela sua avaliação, os projetos em análise na comissão criam obrigações que podem afetar todos os setores produtivos brasileiros que já usam IA. Ele sugeriu a revisão de certas exigências para que as micro empresas e as startups consigam operar no mercado com menos amarras jurídicas e menos burocracia.
Mateus Costa-Ribeiro, da empresa startup Talisman IA, disse que o texto debatido pela comissão é muito abstrato e ambíguo e pode prejudicar as startups brasileiras. Para ele, o Brasil está querendo regular a IA de maneira prematura, o que pode criar barreiras desnecessárias à inovação brasileira. A representante do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), Patricia Peck, também defendeu a necessidade de haver critérios de segurança cibernética desde o início para todos os projetos de IA. Para ela, a legislação a ser aprovada precisará estimular o uso e o fomento da tecnologia no Brasil.
O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Marcelo Almeida, alertou que a IA não tem fronteiras. O diretor-executivo da organização Conselho Digital, Felipe França, avaliou que a IA já está presente em praticamente todos os momentos das nossas vidas. A CTIA tem como presidente o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e, como relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Fonte: Agência Senado (com adaptações)