O senador Ireneu Orth (PP-RS) encaminhou nesta terça-feira, dia 23, um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando velocidade na tramitação dos processos no Brasil. Orth destaca a razoabilidade prevista na emenda 45 da Constituição e traz ainda as regras do Código de Processo Civil, CPC de 1973. Baixe aqui e confira a íntegra do documento.
“Hoje temos tecnologia que torna os prazos do CPC de 73 viáveis? Esta é uma questão que precisa ser respondida. Entendo que é preciso abrir o diálogo com a Corte sobre este assunto e espero que o ofício possa representar um primeiro passo na direção de uma solução para o problema que prejudica, inclusive a imagem institucional do país.” Afirmou Ireneu.
No documento, o parlamentar também cita os dados do relatório do Judiciário que apontam crescimento no volume de processos, alcançando 83 milhões em 2023. O senador ainda pede fiscalização e aplicação do provimento 165/2024, que trata do prazo para conclusão do processo.
Na sua manifestação, ele coloca de um lado as dificuldades de pessoal, o volume de judicialização e o uso da tecnologia como elementos a serem equacionados. Orth ainda questiona a interpretação equivocada do artigo 10 do CPC, por parte dos magistrados. A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF e CNJ, Luís Roberto Barroso, e para o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)