CNJ ganha reforço: Câmara aprova unidade para fiscalizar decisões internacionais de direitos humanos
De Brasília, Harrison S. Silva A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo departamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar decisões de sistemas internacionais de direitos humanos. A proposta será enviada ao Senado da República. No aspecto normativo, os sistemas abrangem tratados, convenções e protocolos, decisões, sentenças, recomendações, medidas de […]
Edson Fachin participa da abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou na última segunda, dia 26 de janeiro, da abertura do ano judicial e da posse na nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica. Fachin será o orador principal da […]
“STF deve atuar com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”, pontua Edson Fachin
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2025 o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou o compromisso institucional da Corte com a democracia, a transparência, a proteção dos direitos fundamentais e a separação dos Poderes. “O exercício da jurisdição constitucional exige equilíbrio entre sensibilidade institucional e […]
Presidentes de Senado, Câmara e STF se reúnem e debatem temas do Judiciário
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta quarta-feira, dia 19, na residência oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Rep-PB). No encontro, os três trataram de pautas legislativas relacionadas ao Poder […]
A pedido de Reimont, comissão debate os 20 anos de atuação do CNJ
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, dia 14, uma audiência pública para discutir os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate será realizado às 16h30min, no plenário 8 da Casa, a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). O objetivo do encontro é avaliar […]
Qual será o destino de Carla Zambelli presa em Roma; extradição fica em aberto
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi detida nesta terça-feira (29) em Roma pela polícia italiana, em ação conjunta com a Polícia Federal do Brasil. Com dupla cidadania, ela estava foragida desde maio, após passagem […]
STF tem maioria para condenar Carla Zambelli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, dia 9, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, o “Vermelho”, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Como relator, o ministro Alexandre de Moraes […]
PL que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, dia 12, Projeto de Lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina […]
Ireneu Orth pede ao CNJ e STF celeridade no andamento de processos judiciais
O senador Ireneu Orth (PP-RS) encaminhou nesta terça-feira, dia 23, um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando velocidade na tramitação dos processos no Brasil. Orth destaca a razoabilidade prevista na emenda 45 da Constituição e traz ainda as regras do Código de Processo Civil, CPC de 1973. […]
Cerco de Moro se fecha na Justiça Eleitoral e no Conselho Nacional de Justiça
Do PL ao PT, parlamentares e lideranças de partidos políticos avaliam que a eventual cassação de Sergio Moro (União-PR) pela Justiça Eleitoral vai abrir caminho para outros casos que possam, em último caso, levar até à prisão do ex-juiz da Lava Jato. O processo de cassação de Moro começa a ser julgado hoje, dia 1°, […]