Ireneu Orth pede ao CNJ e STF celeridade no andamento de processos judiciais
O senador Ireneu Orth (PP-RS) encaminhou nesta terça-feira, dia 23, um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando velocidade na tramitação dos processos no Brasil. Orth destaca a razoabilidade prevista na emenda 45 da Constituição e traz ainda as regras do Código de Processo Civil, CPC de 1973. […]
Irineu solicita à Receita que inclua municípios em situação de emergência na declaração IR
O senador Ireneu Orth (PP-RS) solicitou à Secretaria Especial da Receita Federal a expansão dos benefícios fiscais para os municípios com emergência decretada. O parlamentar alega que a portaria 419/2024 deixa de fora pelo menos 21 municípios afetados e gera interpretações dúbias ao confundir critérios. No ofício direcionado ao secretário Robinson Barreirinhas, o senador gaúcho […]