O governo bloqueou R$ 2,9 bilhões das despesas do Orçamento de 2024, marcando o primeiro ano sob o novo marco fiscal, que inclui regras para limitação de gastos visando cumprir a lei.
Expectativa Cumprida
Já era esperado que o bloqueio atingisse cerca de R$ 3 bilhões no início de 2024. Os dados foram publicados nesta sexta-feira (22.mar.2024) no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Impacto e Rombo Fiscal
A projeção para as contas do governo federal é de um rombo de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,14% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Houve uma piora de R$ 18,4 bilhões na estimativa para o resultado primário.
Discrepância com Previsões do Mercado Financeiro
A projeção de déficit de apenas R$ 9,3 bilhões contrasta com o rombo esperado pelo mercado financeiro, de 0,75% em relação ao PIB. Essa estimativa está no último Boletim Focus do Banco Central, equivalendo a cerca de R$ 86 bilhões em valores nominais.
Marco Fiscal e Rombo Permitido
O marco fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o saldo primário anualmente. Mesmo com a meta de déficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de até R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.
Receitas e Despesas Detalhadas:
Receitas
A receita primária total caiu de R$ 2,72 trilhões para R$ 2,69 trilhões, com quedas nas receitas administradas pela Receita Federal, exploração de Recursos Naturais e concessões e permissões.
A receita líquida saiu de R$ 2,192 trilhões para R$ 2,175 trilhões.
Despesas
As despesas obrigatórias totais aumentaram de R$ 2,182 trilhões para R$ 2,184 trilhões, com um aumento nas despesas obrigatórias e uma queda nos gastos discricionários.
Os gastos com a Previdência Social subiram de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,4 bilhões.
As despesas discricionárias passaram de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões, representando a parte que o governo pode contingenciar.
Parâmetros Macroecômicos
Alguns parâmetros macroeconômicos foram ajustados, incluindo a Selic acumulada, o dólar médio, o barril do petróleo, o PIB real e nominal, e o IPCA acumulado.