Governo federal abre crédito de R$ 13,5 mi ao STJ
Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar no Orçamento de 2025 de R$ 13,5 milhões para que o Superior Tribunal de Justiça possa atender despesas obrigatórias (PLN 25/25). O objetivo é atender despesas de assistência médica e odontológica dos servidores empregados, militares e os seus dependentes. Serão anuladas outras dotações orçamentárias […]
Aprovado projeto de Alessandro Vieira que assegura participação popular no Orçamento
A participação popular pode passar a ser garantida nas decisões de planejamento orçamentário. A regra está no PLP 201/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado nesta terça-feira, por 54 votos a 2, pelo Senado. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a participação popular […]
Projeto de Márcio Honaiser, que impede bloqueio de recursos para a defesa agropecuária, é aprovado em comissão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/24, que impede o bloqueio de recursos do Orçamento destinados à defesa agropecuária. Entre essas despesas estão gastos com os serviços de vigilância sanitária e com a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e […]
Proposta de Angelo Coronel prevê regras para apresentação de emendas e monitoramento dos recursos
O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), protocolou nesta sexta-feira, dia 25, o Projeto de Lei complementar com regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento (PLP 172/2024). A proposta, que é fruto de acordo entre os Três Poderes, deve ser votada pelo […]
Em nota, Câmara Federal mostra consequências da decisão do STF sobre Emendas Parlamentares
Nota técnica publicada por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados a pedido do partido Novo afirma que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre as chamadas Emendas Pix faz com que tais recursos fiquem sob a responsabilidade da União. Essas emendas são créditos orçamentários aprovados por cada deputado e senador […]
Parlamentares do Psol denunciam associação ligada a escolas cívico-militares
O Psol acionou a Advocacia-Geral da União contra a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar, a Abemil. A entidade, gerenciada pelo suplente de deputado federal Capitão Davi Lima Sousa (PL-DF), trabalha junto a Prefeituras para promover o modelo em escolas. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles. Na denúncia, apresentada na última terça-feira, dia 4, a […]
Governo Corta R$ 2,9 Bilhões do Orçamento de 2024
O governo bloqueou R$ 2,9 bilhões das despesas do Orçamento de 2024, marcando o primeiro ano sob o novo marco fiscal, que inclui regras para limitação de gastos visando cumprir a lei. Expectativa Cumprida Já era esperado que o bloqueio atingisse cerca de R$ 3 bilhões no início de 2024. Os dados foram publicados nesta […]