O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na última quinta-feira (1º) que, durante os 21 dias em que exercerá o mandato de senador, planeja apresentar cinco projetos de lei. Um desses projetos tem como objetivo

“Em uma expressão cunhada pelo marechal Castelo Branco, o primeiro ditador da ditadura militar, ele criticava as chamadas ‘vivandeiras de quartel’, que na visão dele eram os civis que iam para as portas dos quartéis provocar os militares a praticarem golpes de Estado. Então, o primeiro projeto de lei é um projeto anti-vivandeiras de quartel, é para impedir o acampamento em porta de quartel”, declarou à imprensa ao chegar no Palácio do Planalto para a posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Durante sua gestão à frente do MJSP, Dino criticava a suposta permissividade dos militares em permitir que civis ficassem acampados na porta dos quartéis do Exército brasileiro, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O caso mais emblemático é do QG do Exército, em Brasília, onde pessoas acampadas estiveram envolvidas nas invasões e depredações dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Além do projeto de lei que visa proibir acampamentos na porta de quarteis, Flávio Dino pretende apresentar uma matéria que trata sobre prisão preventiva e audiência custódia, e outra relativa à destinação de Fundo Nacional de Segurança Pública para “reconhecimento de mérito de policiais” que praticam atos especiais.

“Nós temos aqueles casos de policiais que salvam vidas, bombeiros que arriscam a sua vida em incêndios graves ou em salvamentos, é dificílimo, como aquele caso de Brumadinho. Então, é uma forma também de dizer que não existe um sistema único de segurança pública sem valorização dos profissionais”, explicou.

As outras duas proposições, segundo Dino, serão apresentadas posteriormente. Após ele ir para o STF, a suplente dele, Ana Paula Lobato (PSB-MA), é quem herdará mais sete anos de mandato no Parlamento.