Em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira, dia 28, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), disse que a decisão do governo federal de revogar na medida provisória (MP) 1.202/2023 o trecho sobre reoneração da folha de pagamento representou uma vitória para o setor produtivo, e ratificou as prerrogativas do Congresso Nacional. O Senador é autor do Projeto de Lei aprovado pelas duas Casas no final de 2023, prorrogando a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais produzem no Brasil até 2027.

“Essa revogação é uma vitória política, uma defesa do setor produtivo, com menos impostos para quem produz e mais empregos para quem trabalha.  Também resgata a soberania das decisões do plenário desta Casa”, afirmou o parlamentar. “O governo tem todo direito de rediscutir a matéria, mas pode fazê-lo por meio de um projeto de lei, que pressupõe debate de ideias, discussão e votos para poder ser aprovado”, destacou.

Defensor da geração de emprego e renda para o país, Efraim Filho foi um dos principais parlamentares na linha de frente na luta pela retirada do trecho da reoneração na MP.  Após sucessivas reuniões entre Legislativo e Executivo, nas quais o Senador esteve presente, nessa terça-feira, dia 27, o governo federal decidiu retirar o trecho da reoneração da MP e, conforme havia sugerido o parlamentar paraibano, deve mandar um projeto de lei ao Congresso para tratar novamente do assunto.

“O orçamento esgotado, estrangulado tem punido os serviços na ponta dos municípios brasileiros. Muitas vezes a educação e a saúde têm sido sacrificadas para que os pequenos municípios consigam corresponder às suas responsabilidades”, concluiu o congressista.

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Efraim Filho, com adaptações