A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com o objetivo de garantir seis meses de estabilidade provisória às trabalhadoras após o fim da licença-maternidade. Atualmente, na prática, as mulheres contratadas em regime de CLT contam com apenas um mês de estabilidade, ou dois, para as contempladas pelo Programa Empresa Cidadã. Já as que ocupam cargos de função temporária no poder público sequer possuem alguma garantia.
Vejamos
De acordo com o Art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a trabalhadora tem direito a cinco meses de estabilidade provisória contados a partir da data do parto, ou seja, quatro deles são gozados simultaneamente com 120 dias de vigência da licença-maternidade. A proposta de Sâmia altera esse trecho, ampliando o período para dez meses e garantindo a preservação do emprego dessa mãe por um semestre ao término da licença.
“Essas mulheres não dispõem da estabilidade devida às servidoras ocupantes de cargo efetivo, tampouco da estabilidade provisória assegurada às trabalhadoras em geral pela CLT. Nossa proposição visa corrigir essa falha na legislação, mediante a prorrogação do contrato por até seis meses contados do término do período de licença”. Declara Sâmia.
Na justificativa do PL 1092/2024, a parlamentar defende que conferir a estabilidade na atividade profissional por seis meses após a licença-maternidade contribui para garantir segurança emocional e financeira à dinâmica familiar.
“Além disso, proporcionará maior bem-estar da criança e de sua família no período crítico de adaptação e cuidados com o novo membro. Isso se alinha aos objetivos de políticas públicas de promoção da saúde e do bem-estar social”, completa.
Ela destaca ainda, no texto do PL, que tais alterações não causarão impacto financeiro para as empresas e nem à administração pública, haja vista que não se propõe a prorrogação da licença-maternidade, mas apenas a ampliação da estabilidade. Sâmia Bomfim é deputada federal reeleita em 2022 pelo Psol de São Paulo e mantém uma postura aguerrida em defesa dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e dos trabalhadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada federal Sâmia Bomfim